Termos de Uso

1. Quem somos e o que é a plataforma

A Vila Artesan é um marketplace de artesanato brasileiro que conecta artesãos verificados a compradores que buscam produtos feitos à mão, personalizados e únicos. Operamos nos domínios vilaartesan.com.br e vilaartesan.com.

A Vila Artesan não é a vendedora dos produtos anunciados. Somos a plataforma que viabiliza a transação entre o artesão (vendedor) e o comprador. A responsabilidade pelo produto — qualidade, prazo, embalagem e entrega — é do artesão. A Vila Artesan responde pela intermediação e pela Compra Protegida conforme descrito nestes Termos.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar qualquer função da plataforma, você concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Devolução e Troca. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a plataforma.

Estes Termos formam um contrato juridicamente vinculante entre você e a Vila Artesan, regido pela legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código Civil (Lei 10.406/2002).

Você declara ter pelo menos 18 anos ou, sendo menor de 18 anos, estar devidamente assistido ou representado por seus responsáveis legais, que assumem solidariamente todas as obrigações decorrentes destes Termos.

3. Cadastro e conta

Para realizar compras ou vender na plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. A criação de conta é pessoal e intransferível.

Dados exigidos — comprador:

• Nome completo
• E-mail válido
• Telefone
• Endereço de entrega
• CPF (para nota fiscal e antifraude)

Dados exigidos — vendedor:

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• E-mail e telefone
• Chave Pix para recebimento
• Portfólio (mínimo 3 fotos)
• Aprovação pelo processo de curadoria

Você é responsável pela segurança da sua senha e por toda atividade realizada em sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique imediatamente o suporte em contato@vilaartesan.com.

A Vila Artesan reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

4. Regras para compradores

Ao comprar na Vila Artesan, você:

1. Preenche o briefing de personalização antes do pagamento com todas as informações necessárias — nome, data, cor, tema, observações. O briefing é vinculante: o artesão produzirá exatamente o que foi descrito.
2. Confirma o resumo do briefing antes de finalizar o pagamento. Erros de preenchimento pelo comprador não geram direito a reenvio ou reembolso.
3. Está ciente de que o prazo de confecção é informado na página do produto e é adicional ao prazo de envio. Produtos artesanais são feitos após a confirmação do pedido.
4. Confirma o recebimento no painel em até 14 dias após a entrega registrada pelo rastreamento. Após esse prazo, o pagamento é liberado automaticamente ao artesão.
5. Pode abrir disputa em até 14 dias após a entrega confirmada, nos casos previstos na Política de Devolução e Troca.
6. Avaliações publicadas devem ser verídicas e baseadas na experiência real de compra. É vedada a publicação de avaliações falsas, de terceiros, ou motivadas por razões alheias ao pedido.

5. Regras para vendedores

Curadoria e acesso à plataforma

Todo vendedor passa por aprovação manual antes de ter sua loja ativada. Os critérios são: produto artesanal comprovado (feito à mão pelo próprio artesão), fotos de qualidade mínima aceitável e processo artesanal verificável. A Vila Artesan pode reprovar ou revogar o acesso de vendedores que não atendam ou deixem de atender esses critérios.

Responsabilidades do vendedor

Produto e produção:

• Produzir exatamente conforme o briefing recebido
• Respeitar o prazo de confecção informado na loja
• Embalar com cuidado para evitar avarias no transporte
• Atualizar o status do pedido no painel
• Informar código de rastreamento ao enviar

Loja e anúncios:

• Fotos fiéis ao produto que será entregue
• Descrições verdadeiras sobre materiais e técnicas
• Preços em reais, sem cobrança extra não informada
• Categorias corretas e tags relevantes
• Prazo de confecção atualizado em períodos de alta demanda

Exclusividade

A Vila Artesan não exige exclusividade. O vendedor pode operar simultaneamente em outros canais (loja própria, Nuvemshop, redes sociais).

Portabilidade

O vendedor pode exportar, a qualquer momento e sem custo, todo o seu conteúdo: catálogo, histórico de pedidos, dados de clientes e avaliações recebidas, em formato aberto (CSV ou JSON).

6. Planos e cobrança

A mensalidade é cobrada antecipadamente, todo mês, na data de contratação do plano. A comissão é descontada automaticamente no momento do repasse, sobre o valor do produto (excluindo frete).

O upgrade de plano é imediato. O downgrade entra em vigor no próximo ciclo de cobrança. O cancelamento do plano pago retorna o vendedor ao plano Grátis — sem exclusão de conta ou produtos.

A Vila Artesan pode ajustar preços com aviso prévio de 30 dias por e-mail. O vendedor que não aceitar pode cancelar sem multa dentro do prazo de aviso.

7. Pagamentos e repasse

Escrow (retenção de pagamento). O valor pago pelo comprador fica retido na plataforma até a confirmação de entrega.

O repasse é feito via Pix para a chave cadastrada pelo vendedor, automaticamente toda segunda-feira para valores disponíveis.

8. Conteúdo e propriedade intelectual

Conteúdo do vendedor. Ao publicar fotos, descrições e demais conteúdos em sua loja, o vendedor concede à Vila Artesan uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo exclusivamente para fins de operação e promoção da plataforma. Essa licença termina quando o conteúdo é removido pelo vendedor ou quando a conta é encerrada.

O vendedor declara ser titular ou ter autorização para usar todo o conteúdo publicado, respondendo por qualquer reclamação de terceiros sobre direitos autorais ou de imagem.

Marca Vila Artesan. A marca, logomarca, slogan e demais elementos visuais da Vila Artesan são de propriedade exclusiva da controladora. É vedado o uso sem autorização prévia e expressa.

Avaliações. Avaliações publicadas por compradores passam a ser conteúdo da plataforma e podem ser exibidas publicamente para fins de prova social.

9. Conduta proibida

Fraude e abuso:

• Criar contas falsas ou múltiplas contas para o mesmo CPF/CNPJ
• Manipular avaliações (comprar, trocar ou publicar avaliações falsas)
• Realizar transações fictícias para inflar métricas
• Usar dados de pagamento de terceiros sem autorização
• Praticar chargeback indevido (contestação fraudulenta)

Uso indevido da plataforma:

• Desviar negociações para fora da plataforma para evitar comissão
• Publicar produtos industrializados como artesanais
• Usar a plataforma para spam, phishing ou golpes
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
• Reproduzir ou fazer engenharia reversa da plataforma

10. Suspensão e encerramento de conta

Pelo usuário. Qualquer usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou pelo suporte. O vendedor pode exportar todos os seus dados antes de encerrar.

Pela Vila Artesan:

Em caso de encerramento da plataforma, o vendedor terá acesso garantido por 90 dias para exportar todos os seus dados.

11. Limitação de responsabilidade

A Vila Artesan não se responsabiliza por:

• Qualidade, autenticidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados pelos vendedores — exceto nos casos cobertos pela Compra Protegida.
• Falhas de entrega causadas por transportadoras terceiras, desde que o artesão tenha enviado o produto com rastreamento.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade, exceto nos casos de dolo ou culpa grave da Vila Artesan.

A responsabilidade total da Vila Artesan em qualquer reclamação fica limitada ao valor da transação objeto da reclamação.

12. Alterações e foro

A Vila Artesan pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a data de vigência constitui aceite.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade sede da empresa] para dirimir quaisquer controvérsias, salvo nos casos em que o CDC determine foro diverso em benefício do consumidor.