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Política de Privacidade

Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Versão: 1.0 Controladora: Vila Artesan Comércio Digital Ltda.

1. Quem somos e o que este documento cobre

A Vila Artesan é um marketplace de artesanato brasileiro que conecta artesãos (vendedores) a compradores que buscam produtos feitos à mão. Operamos nos domínios vilaartesan.com.br e vilaartesan.com.

Esta Política de Privacidade explica, em linguagem simples, quais dados pessoais coletamos de você, para que usamos, por quanto tempo guardamos, com quem compartilhamos e quais são seus direitos. Ela se aplica a todos os usuários da plataforma: compradores, vendedores e visitantes.

A Vila Artesan atua como controladora dos dados que você fornece diretamente à plataforma (cadastro, pagamentos, perfil). Quando atuamos como intermediadora em dados que você fornece ao vendedor (ex.: briefing de personalização), somos operadora e o vendedor é o controlador primário daquela informação.

2. Quais dados coletamos e por quê

Legenda das bases legais:

DadoPara que usamosBase legal (LGPD)
Nome, e-mail, telefoneCriar e manter sua conta; enviar notificações de pedido; suporte ao cliente[Contrato]
CPF ou CNPJIdentificação fiscal do vendedor; emissão de nota fiscal; prevenção a fraude[Obrigação legal]
Endereço de entregaCálculo de frete; envio do pedido; rastreamento[Contrato]
Dados de pagamento (Pix, cartão)Processamento da transação; repasse ao artesão; estorno em caso de disputa. Dados de cartão são tratados pelo gateway — a Vila Artesan não armazena o número completo.[Contrato] [Obrigação legal]
Chave Pix do vendedorRepasse automático dos valores de venda[Contrato]
Fotos de portfólio e produtosExibição pública na loja do artesão; curadoria; SEO[Contrato]
Briefing de personalizaçãoComunicar ao artesão as especificações do pedido; evidência em disputas. Pode conter dados de terceiros — veja Seção 7.[Contrato]
Histórico de pedidos e avaliaçõesExibição ao comprador e ao vendedor; prova social; mediação de disputas[Contrato] [Legítimo interesse]
Dados de navegação (IP, dispositivo, páginas visitadas)Segurança; prevenção a fraude; análise de desempenho da plataforma[Legítimo interesse]
E-mail para newsletterEnvio de novidades e promoções — somente se você marcou a opção no cadastro[Consentimento]

3. Por quanto tempo guardamos seus dados

CategoriaPrazo de retenção
Dados de conta ativaEnquanto a conta existir
Registros de transação (pedidos, pagamentos)5 anos após a transação (CTN)
Logs de acesso (IP, navegação)6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15)
Briefings e histórico de disputas5 anos após encerramento da transação ou disputa
Dados para newsletterAté cancelamento da assinatura
Conta encerrada pelo usuárioDados anonimizados em 30 dias; registros fiscais mantidos pelos prazos legais

4. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com parceiros necessários para operar a plataforma:

Parceiro / categoriaPor que compartilhamosO que recebem
Gateway de pagamentoProcessar cobranças e reembolsos com segurançaDados de pagamento criptografados; CPF para antifraude
Transportadoras / CorreiosGerar etiquetas e rastrear enviosNome, endereço de entrega, CEP do comprador
Artesão vendedorProduzir e entregar o pedido conforme briefingNome do comprador, endereço, briefing, dados do pedido
Plataforma de e-mail marketingComunicações transacionais e newsletter (se consentido)Nome e e-mail
Serviços de análise (ex.: Google Analytics)Entender como a plataforma é usadaDados anonimizados de navegação
Autoridades públicasCumprimento de ordem judicial ou requisição legalDados específicos determinados na ordem
Compromisso de portabilidade. Seus dados são seus. A qualquer momento você pode exportar: catálogo completo, histórico de pedidos, lista de clientes e avaliações recebidas — em formato aberto (CSV ou JSON). Sem burocracia, sem prazo de espera.

5. Cookies e rastreamento

TipoFinalidadePosso recusar?
EssenciaisManter sessão ativa, processar carrinho, segurança do loginNão — sem eles o site não funciona
AnalíticosEntender quais páginas são mais acessadas e onde usuários encontram dificuldadeSim — via banner de cookies ou configurações da conta
MarketingExibir anúncios relevantes da Vila Artesan em outras plataformas (remarketing)Sim — via banner de cookies. Recusar não afeta o uso da plataforma

Você pode gerenciar cookies a qualquer momento nas configurações do navegador ou pelo painel de preferências de privacidade na sua conta. Veja a Política de Cookies completa em: vilaartesan.com.br/politicas/cookies

6. Seus direitos como titular de dados

A LGPD garante os seguintes direitos a todos os titulares:

O prazo para resposta às solicitações é de até 15 dias corridos a partir do recebimento. Para solicitações complexas, podemos prorrogar por mais 15 dias, comunicando o motivo.

7. Dados de menores de idade

A Vila Artesan não coleta dados pessoais de menores de 18 anos para fins de cadastro. Nossos serviços são voltados a adultos.

Atenção — dados de terceiros em briefings. Ao preencher o briefing de um produto personalizado (ex.: "nome da criança: Maria, 5 anos" em um convite de aniversário), você está fornecendo dados pessoais de um terceiro — possivelmente um menor. Esses dados são usados exclusivamente para produção do item e não são tratados para nenhuma outra finalidade. Ao inserir dados de terceiros no briefing, você declara ter autorização para compartilhá-los com a plataforma e com o artesão responsável pelo pedido.

Caso identifiquemos que um menor de 18 anos criou uma conta sem autorização dos responsáveis legais, a conta será encerrada e os dados excluídos imediatamente.

8. Segurança dos dados

Adotamos as seguintes medidas para proteger seus dados:

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, a Vila Artesan notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD (art. 48).

9. Transferência internacional de dados

Alguns parceiros de tecnologia (infraestrutura de servidor, gateway de pagamento, ferramentas de análise) podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, exigimos que esses parceiros garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão ou certificação reconhecida.

A Vila Artesan não transfere dados para países que não ofereçam grau adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD.

10. Como falar com a gente

CanalContato
E-mail (DPO)privacidade@vilaartesan.com
Formuláriovilaartesan.com.br/privacidade
Prazo de respostaAté 15 dias corridos
Reclamações formaisgov.br/anpd